Na manhã de sexta-feira (03), um dia após a posse dos novos promotores de Justiça da instituição, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), iniciou o curso de formação e capacitação de membros ingressantes na carreira do MPAC. O objetivo do curso é desenvolver conhecimentos e habilidades técnico processuais, vinculados à prática funcional e atitudes, visando cumprir os deveres e função do cargo de promotor de Justiça.

O curso de formação está previsto no artigo 148 da Lei Complementar nº 271, de 29 de dezembro de 2014, voltado exclusivamente para promotor de Justiça em estágio probatório. A mesa de abertura contou com a presença do procurador-geral de Justiça do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque, do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fábio Bastos Stica, da corregedora-geral do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, do presidente da Associação de Membros do MPAC (AMPAC), Francisco José Maia Guedes e da procuradora de Justiça e diretora do CEAF, Patrícia de Amorim Rêgo.

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O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D´Albuquerque, enalteceu a importância do treinamento. “O curso é importante para que os novos integrantes do MPAC se ambientem com a realidade da nossa comunidade e possam entender o que essa sociedade espera do Ministério Público”, disse. A diretora do CEAF, Patrício Rêgo, explicou como se deu a implementação do curso. “Essa capacitação foi pensada durante muito tempo na instituição e recentemente foi incorporada à Lei Orgânica do MPAC, sendo estruturada e aprovada por uma resolução do Conselho Superior do Ministério Público, na semana passada”, destacou.

Formulado com base em uma resolução do colégio de procuradores, que deu as diretrizes gerais da formatação, a matriz curricular do curso é voltada para a formação humanista do promotor de Justiça, como salientou a diretora do CEAF. “Ele possui um conteúdo transversal voltado para a questão da contextualização e aproximação do membro que chega à realidade local, pensando os problemas atuais, os conflitos, a partir da realidade e buscando solucioná-los de forma preventiva”, acrescentou.

O programa foi estruturado em quatro eixos, que discorrem sobre a contextualização da realidade do Acre; conhecimento da estrutura organizacional do MPAC; ética e deontologia do Ministério Público; e atuação funcional, que vai passar pelas várias áreas temáticas do MP, com foco na atividade fim. A carga horária é de 360 horas aula.

Conselheiro do CNMP ministra palestra

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A palestra de abertura do curso, denominada “O papel e a importância do Ministério Público no século XXI”, foi ministrada pelo conselheiro do CNMP, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Fábio Bastos Stica. O promotor ressaltou a importância do MPAC, fazendo uma comparação com o MPRR. “São os dois menores MPs do Brasil. No entanto, embora sejamos pequenos numericamente, vemos o quanto é grande o trabalho que desenvolvemos. Porque nos estados menores, mais novos, é onde se faz o trabalho diretamente com a população, é onde se atende diretamente a população”, disse.

“A partir de hoje, os senhores não têm mais CPF. A partir de hoje os senhores têm um CNPJ, que é o do MPAC”, falou, ressaltando o papel dos novos membros como representantes da instituição ministerial. “Os senhores passam a fazer parte de uma instituição que não é um emprego, é uma instituição de missão”, acrescentou.

O conselheiro orientou os novos membros sobre o papel que o cargo exige, contando sobre sua experiência como promotor no interior do estado de Roraima, após ingressar na carreira. Ele reiterou a importância dos novos membros atenderem os cidadãos de forma mais próxima, se integrando à vida da população, para que possam sentir os problemas dela. “A atuação do promotor de Justiça não é de um mero despachante, é de um agente da sociedade. E hoje, com essa conotação, com essa conformação do MP atual, ele é um transformador, é um agente transformador da sociedade”, disse o conselheiro do CNMP.

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