O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu nesta terça-feira (15), na sala multiuso do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), a visita da jurista Maria Berenice Dias. Ela foi convidada para falar sobre o tema “Homoafetividade e Direitos LGBTI”.

A conversa, realizada com servidores do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Núcleo de Atendimento Terapêutico Psicossocial em Dependência Química (Natera) e representantes de movimentos sociais, foi acompanhada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e pela coordenadora do CAV, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo.

Natural do Rio Grande do Sul, Maria Berenice foi a primeira mulher a ingressar na magistratura gaúcha e sempre esteve identificada com a luta pelos direitos das mulheres e da população LGBTI. A jurista cunhou o termo “homoafetividade”, para retirar o estigma sexual que envolviam as relações de pessoas do mesmo sexo, fazendo-se reconhecer este novo modelo de família. Ela é autora de diversas obras, entre elas “União Homossexual – O preconceito da Justiça”, a primeira sobre o tema no Brasil.

Em visita a Rio Branco, onde participou ontem do Congresso Jurídico do Acre, a jurista conheceu algumas ações desenvolvidas pelo MPAC, como o CAV, que tem como um dos públicos alvos a comunidade LGBTI. Ela elogiou a iniciativa, que considera exemplar.

“O CAV deve servir de exemplo e de modelo dessa aproximação do MP com a população, com um olhar voltado para a questão da vítima. Acho que essa é a função do MP, não é só denunciar, é também acolher e modificar”, parabenizou a jurista.

“É um modelo que não se encontra por aí, de um espaço aberto voltado para a comunidade, com todo um ambiente de acolhimento imediato. Precisamos disso para mudar o perfil desse povo tão judiado, alvo de tantas agressões e discriminações, ter alguém que o abrace”, completou.

Transformação social

O procurador-geral de Justiça agradeceu a presença da jurista e ressaltou os esforços que o MPAC vem realizando para garantir a dignidade e cidadania para toda a sociedade.

“Queremos ser agentes de transformação social. Estou certo de que estamos vivendo um momento importante nessa causa no estado do Acre e queremos replicar isso para outros entes federativos”, destacou.

A procuradora de Justiça Patrícia Rêgo também falou sobre a importância da visita. “É uma honra e uma felicidade receber a Dra. Berenice, porque ela é um ícone da luta pelos direitos LGBTI e empodera nossa luta, nosso trabalho, nos gratifica. É sempre bom ter alguém que traga luz sobre esse tema, alguém que já milita há muito tempo nessa área”.

O presidente da Associação dos Homossexuais do Acre – AHAC e do Fórum de ONGs LGBT, Germano Marino, presente no evento, disse que há muitos anos esperava uma visita da jurista ao Acre, por conta do protagonismo que ela tem na luta pelos direitos LGBTI.

“Mais uma felicidade nesse ano que tem sido muito especial, principalmente aqui no MP, que temos como grande parceiro através de ações como o CAV. Queremos conquistar essa visibilidade positiva para que a população e os operadores do Direito possam ajudar na conquista de direitos humanos da população LGBTI, principalmente no combate à violência e discriminação e atendimento igualitário. Não queremos privilégios, e sim que essa população possa ser reconhecida como qualquer ser humano”, ressaltou.

Certidão

No dia 1º de agosto, a assistente de gabinete Brunna Rubby passou a trabalhar no CAV, se tornando a primeira transexual contratada pela instituição, um ano após ter sido atendida no centro como vítima, após sofrer tentativa de homicídio pelo ex-companheiro. Hoje, ela obteve uma nova conquista, ao receber a certidão de nascimento com a alteração do nome.

“Foi uma vitória, após quase 3 anos de espera. A decisão judicial já havia saído, já tinha sido aprovada, mas ainda não havia recebido a nova certidão de nascimento, que é um passo inicial para que eu possa obter outros documentos, como título eleitoral, CPF e RG”, festejou a assistente social.

O procurador-geral de Justiça destacou o simbolismo da nova certidão que foi recebida pela servidora do MPAC. “É algo que representa um verdadeiro momento de transformação social concreta”, salientou.