_DSC0183O Curso de Formação e Capacitação de Membros Ingressantes na Carreira do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) concluiu a sua primeira fase para os novos promotores. A partir de agora, eles terão de encarar a realidade diária de um promotor de Justiça nas comarcas do interior do estado, onde já estão trabalhando.

Na quarta-feira, 10, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, se reuniu com os novos promotores, na presença de membros e diretores da instituição, em um encontro marcado por homenagens e exortações.

_DSC0687Na ocasião, eles receberam um quadro com um texto de Roberto Lyra sobre a idealização de transformar a Instituição em um Ministério Público Social, além de um Guia Municipal do MPAC com dados da Promotoria de Justiça (condições estruturais, quantitativo de processos etc.), contatos telefônicos de órgãos, dados demográficos e pontos turísticos do município onde atuarão.

“Vocês se despedem da primeira etapa do curso de formação e irão se deparar com a realidade diária de um promotor de Justiça. Estamos aqui, a postos, para contribuir com o que precisarem. Vocês já demonstraram a que vieram. Vigiem sempre. Estejam sempre alerta”, enfatizou o procurador-geral.

Promover a Justiça e Cidadania

_DSC0166Ainda em sua fala direcionada aos novos promotores, o PGJ falou que promover justiça e defender o cidadão fazem parte da missão do membro do Ministério Público. “Existe o bônus de ser promotor de Justiça, mas há também o ônus institucional, que tem que se sobrepor às dificuldades inerentes ao exercício funcional. Vocês são promotores e tenho certeza de que estão preparados para promover justiça”, concluiu.

_DSC0243No mesmo sentido, a corregedora-geral do MPAC, procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo, lembrou que o membro do MP precisa trabalhar de forma a ser reconhecido pela sociedade como um ‘instrumento de justiça e cidadania’. “O que podemos fazer, enquanto promotores de Justiça, é buscar sermos reconhecidos pela sociedade como instrumento de Justiça e Cidadania. Não podemos abrir mão do que podemos fazer”, destacou.

Para o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Celso Jerônimo, é importante que o promotor de Justiça estabeleça um contato direto com a sociedade. “Estar próximo ao cidadão nos tornará mais reconhecidos e fortes”, resumiu.

Acolhimento

A diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, que conduziu o curso de formação, contextualizou a aproximação do membro com a realidade local, os problemas atuais e conflitos, buscando solucioná-los de forma preventiva._DSC0730

“Às vezes, o cidadão chega ao Ministério Público após já ter batido em todas as outras portas. Ele já vem cansado e não tem algo mais deprimente que ele chegar aqui e ficar sem respostas. Estamos aqui para defender o direito da sociedade. Tudo o que vocês forem fazer, na atividade-fim, vejam primeiro o interesse do cidadão”, diz Patrícia Rêgo.

Na ocasião, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate às Organizações Criminosas, Álvaro Luiz, parabenizou a iniciativa do procurador-geral e relembrou quando do seu ingresso no MPAC. “Dois dias após tomarmos posse já tivemos de assumir uma promotoria no interior do estado. Vocês passaram por um momento de capacitação e acolhimento. Isso nunca antes tinha acontecido na história do MP”, ressalta.

As designações e suas respectivas unidades ministeriais foram deliberadas de acordo com a opção de lotação dos novos promotores, a partir da ordem de classificação no XII Concurso para ingresso na carreira do MPAC: Ana Raisa Farias Cambraia (Cruzeiro do Sul), Juliana Barbosa Hoff (Brasileia), Fernando Henrique Santos Terra (Xapuri), Thalles Ferreira Costa (Cruzeiro do Sul), Ocimar da Silva Sales Júnior (Feijó) e Carlos Augusto da Costa Pescador (Manoel Urbano).

Depoimento dos novos promotores

“Vimos vários ramos do Direito, um olhar prático, que é exatamente o que a gente precisava para atender à comarca para onde vamos. Estamos felizes de encerrar esse ciclo e já ansiosos para o próximo.” (Ana Raisa Farias Cambraia – Promotora de Justiça Substituta).

“O MP tem esse espírito de ir ao cidadão e é um órgão de fiscalização e, se não exercermos esse papel, não tem quem faça isso por nós. Ir ao local, conhecer a realidade, é fundamental para sabermos como agir.” (Juliana Barbosa Hoff – Promotora de Justiça Substituta).

“O curso consistiu na apresentação do MP sobre vários aspectos, atuação funcional, o que teremos de lidar no dia a dia e as áreas onde o MP trabalha. Paralelo a isso, tivemos também uma orientação sobre os órgãos no estado, os parceiros, além de conhecimentos gerais da história, geografia do Acre.” (Fernando Henrique Santos Terra – Promotor de Justiça Substituto).

“A primeira etapa nos proporcionou uma base sólida de conhecimento, tanto jurídico quanto pessoal, bem como, histórico das regiões onde vamos atuar, de modo que nos sentimos mais seguros em irmos à comarca e podermos ajudar a sociedade naquele lugar”. (Thalles Ferreira Costa – Promotor de Justiça Substituto).

“Pudemos estar lado a lado com os membros que já estão atuando junto à sociedade acreana, e isso nos permitiu termos, diariamente, um contato com as demandas e necessidades que o MP trabalha e tem se empenhado arduamente para cumprir dentro do seu mister”. (Ocimar da Silva Sales Júnior – Promotor de Justiça Substituto).

“Foram aulas que deram uma idéia maior sobre a dinâmica interna do MP, bem como, acerca da matéria que vamos encarar no dia a dia no âmbito, por exemplo, do idoso, do adolescente, da Lei Maria da penha, do tráfico de drogas, e saber como enfrentar”. (Carlos Augusto da Costa Pescador – Promotor de Justiça Substituto).

Formação do promotor de Justiça

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O curso de formação está previsto no artigo 148 da Lei Complementar nº 291, de 29 de dezembro de 2014, voltado exclusivamente para promotor de Justiça em estágio probatório. A matriz curricular é voltada para a formação humanista do promotor de Justiça.

O objetivo é de desenvolver conhecimentos e habilidades técnico processuais, vinculados à prática funcional e atitudes, visando cumprir os deveres e funções do cargo de promotor de Justiça.

O curso começou no dia 3 de junho, um dia após a posse. O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) realizou o curso de formação e capacitação de membros ingressantes na carreira do MPAC.

A capacitação foi pensada durante muito tempo na instituição e, recentemente, por iniciativa do procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, foi incorporada à Lei Orgânica do MPAC, sendo estruturada e aprovada por uma resolução do Conselho Superior do Ministério Público.

O curso foi formulado com base em uma resolução do Colégio de Procuradores, que deu as diretrizes gerais da formatação. O programa foi estruturado em quatro eixos, que discorrem sobre a contextualização da realidade do Acre; conhecimento da estrutura organizacional do MPAC; ética e deontologia do Ministério Público; e atuação funcional, que vai passar pelas várias áreas temáticas do MP, com foco na atividade fim. A carga horária é de 360 horas/aula.