O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) Marcelo Pedroso  Goulart ministrou palestra na sexta-feira, 1º de setembro, para membros e servidores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O evento aconteceu no auditório do MPAC e fez parte da solenidade de encerramento do curso de formação e capacitação dos novos promotores de Justiça, empossados recentemente pela instituição.

Sob o tema Efetividade e atuação resolutiva do Ministério Público, a palestra foi promovida pelo CEAF (Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional) do MP acreano.

Com 30 anos de carreira pública, Marcelo Goulart é coordenador de pesquisa da Escola Superior do Ministério Público (ENAMP), um braço do Ministério Público preocupado com o aprimoramento da carreira e a atualização do promotor, diante das demandas atuais da sociedade brasileira. É considerado um expoente do Ministério Público brasileiro.

Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), ele é mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), membro-fundador e ex-coordenador-geral do Movimento do Ministério Público Democrático (biênio 1995-1997).

Um dos maiores intérpretes da nova doutrina do Ministério Público, o promotor foi o primeiro a pensar na construção teórica, crítica e didática dos modelos de MP demandista e resolutivo.

Ao abrir o evento, o procurador-geral de Justiça do, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, disse que sentia uma grande satisfação em receber Marcelo Goulart no Ministério Público acreano, para falar sobre um tema de tamanha importância. “Não poderia ser um tema melhor, num momento em que encerramos o curso de formação e capacitação de uma nova turma de promotores de Justiça”, enfatizou.

Oswaldo D’Albuquerque aproveitou para agradecer ao palestrante e ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) pelo apoio que tem prestado à instituição ministerial acreana. “Gostaria de agradecer a esse grande parceiro e dizer que estamos constantemente  aprendendo com suas boas práticas. Este é um grande evento”, afirmou.

O procurador de Justiça Sammy Barbosa, que responde interinamente pela coordenação do CEAF, destacou a importância do evento.  “Não é qualquer palestra, estamos recebendo aqui uma das cabeças mais lúcidas do Ministério Público Brasileiro, um pensador da instituição, um crítico, que tem prestado um relevantíssimo serviço à instituição, principalmente o trabalho que desenvolveu Junto ao Conselho Nacional do Ministério Público,  que resultou na Carta de Brasília”, salientou.

E acrescentou: “De forma que nós estamos casando dois eventos: o encerramento do primeiro curso de formação e capacitação dos novos promotores de Justiça e, também,  tendo a honra de ter aqui a palestra do doutor Marcelo Goulart para brindar esse encerramento”.

Para o promotor de Justiça Thiago Marques, que participa do curso realizado pelo CEAF, a palestra do promotor paulista é a oportunidade de adquirir novos conhecimentos. “Trata-se de uma grande personalidade, um grande estudioso, que já contribuiu e ainda tem muito a contribuir para o Ministério Público Brasileiro. Daí a honra de ouvir a sua palestra”, enfatizou.

Ministério Público Resolutivo

Marcelo Goulart conceitua como Ministério Público Resolutivo o Ministério Público da Constituição de 1988. Segundo ele, a Constituição define um projeto de nação para o Brasil, cuja síntese está no seu art. 3º: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, na qual o desenvolvimento deve estar voltado necessariamente para a erradicação da pobreza e da marginalização, para a redução das desigualdades sociais e regionais e para a promoção do bem comum.

“Encontramos nessa síntese os objetivos estratégicos da República e deles extraímos os princípios impositivos que devem orientar a vida do país, como, por exemplo, os princípios da transformação social, do desenvolvimento e da promoção do bem comum”, destaca.

Marcelo Goulart  explica que a instituição se insere na Constituição de 1988, como um dos principais agentes  da vontade política transformadora. “O Ministério Público da Constituição é, dessa forma, o Ministério Público Resolutivo, que resolve, pela sua intervenção, as questões fundamentais da sociedade. Ora, se a Constituição expressa a vontade política transformadora, o Ministério Público, com o seu atual perfil institucional, é um dos principais agentes dessa vontade”, enfatiza.

O palestrante falou de como deve se dar a intervenção do Ministério Público nas políticas públicas, atuando como agente fiscalizador e indutor, articulando-se com os sujeitos dessas políticas e participando de todas as etapas do seu desenvolvimento, levantando problemas, contribuindo na construção da agenda, discutindo estratégias de enfrentamento desses problemas, influindo na formulação da política e, sobretudo, monitorando a execução e os resultados das ações concretas, bem como tomando providências político-administrativas e judiciais quando os casos exigem.

“Nesse sentido, é fundamental a aproximação com os movimentos sociais que atuam nesse processo e a interface com os conselhos que definem as diretrizes das políticas”, afirma Marcelo Goulart, demonstrando preocupação para com a efetividade do Ministério Público brasileiro.

Texto: Antonio Kléber – Agência MPAC

Fotos: Clovis Gonçalves