Com o propósito de compartilhar e dar visibilidade à produção científica de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) lançou nesta quarta-feira (21) o projeto Web Acadêmico – MPAC Produzindo Conhecimento Científico.

A iniciativa atende ao foco da instituição na busca pelo aprimoramento da atuação ministerial por meio de pesquisas e da ciência jurídica, valorizando os estudos avançados, a academia jurídica e seus acadêmicos.

“Nesse momento da pandemia, onde fica evidenciado que o conhecimento científico é fundamental para a humanidade, o processo civilizatório e a vida das pessoas, é de suma importância mostrar nossa produção de conhecimento científico e valorizar isso”, declarou a diretora do CEAF, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, na abertura do evento.

A programação do Web Acadêmico teve início com a palestra “Reflexões sobre o acesso à Justiça do Trabalho – Uma análise a partir da teoria geral do Direito Processual do Trabalho”, ministrada pelo analista processual e professor do curso do Centro Universitário Uninorte, Danilo Scramin Alves, que produziu uma tese de mestrado sobre o tema.

Transmitida por meio de videoconferência nas plataformas Zoom e YouTube, a palestra contou com a mediação do coordenador administrativo do Natera, Fábio Fabrício Pereira.

Na ocasião, o analista processual do MPAC promoveu também o lançamento virtual do livro “A Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho – Uma Análise a Partir do Acesso à Justiça do Trabalho”, publicado pela editora Lumen Juris. O livro está disponível no site da editora e em sites de comércio online.

Acesso à Justiça

Em sua fala inicial, o palestrante falou sobre o tema abordado na pesquisa, que deu origem ao livro, e sua motivação para o estudo e produção de conteúdo sobre o assunto.

“O grande centro da minha pesquisa foi uma análise sobre o acesso à Justiça como princípio e garantia fundamental que nós temos na Constituição de 88. Como houve uma evolução desde então, achei importante desenvolver textos sobre como esse acesso foi modificado ao longo dos anos e como ele é visto hoje especialmente na Justiça do Trabalho”, disse.

Na explanação sobre o tema, Danilo fez um apanhado histórico e um diagnóstico de como o acesso à Justiça funciona no Brasil e realizou ainda uma análise histórica da Justiça do Trabalho no país, comparando com modelos de outros países.

O palestrante também abordou as mudanças mais recentes no Direito Processual do Trabalho e os efeitos dessas modificações no acesso à Justiça do Trabalho.

“As duas principais modificações foram o Código de Processo Civil de 2015, que renovou o sistema processual brasileiro, até mesmo o do trabalho, por sua aplicação subsidiária; e a Reforma Trabalhista de 2017, que garantiu melhor acesso à Justiça do Trabalho aos empregadores e tomadores de serviço, apesar de ter aumentado seu custo aos trabalhadores”, explicou.

Outros webinars

A programação do projeto Web Acadêmico seguirá com a exposição de outras contribuições de membros e servidores do MPAC para a ciência jurídica. Em novembro, promotora de Justiça Joana D’Arc Dias Martins discorrerá sobre o tema “A tributação como instrumento de controle de consumo – reflexos sobre o meio ambiente”.

“Temos outros colegas que têm publicações, pesquisas de temas que são importantes para os operadores de Direito e para construção do Direito brasileiro, especialmente para o Acre e nossa atuação. Acredito que vai ser um momento muito rico e de inspiração para as pessoas que querem produzir conhecimento, estudar, pesquisar e talvez ainda não enveredaram por esse caminho”, ressalvou a diretora do CEAF.

O conteúdo deste e de outros webinars está disponível no canal do MPAC no YouTube.

Agência de notícias MPAC