Regulamentação do Estágio
ATO N° 096/2018 Regulamenta o estágio remunerado no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre
Lei-11788-de-25-09-2008 Dispõe sobre o estagio de estudantes
Acordos de Cooperação Técnica
- Acordo de Cooperação Técnica – Nº 014-2022 – U VERSE
- Acordo de Cooperação Técnica – Nº 015-2022 – UNAMA
- Acordo de Cooperação Técnica – Nº 016-2022 – Anhanguera
- Acordo de Cooperação Técnica – Nº 017-2022 – UNIASSELVI
- Acordo de Cooperação Técnica – Nº 018-2022 – UNIP
- Acordo de Cooperação Técnica – Nº 019-2022 – UFAC
- Acordo de Cooperação Técnica – Nº 020-2022 – Universidade Cruzeiro do Sul
- Acordo de Cooperação Técnica – Nº 026-2022 – IFAC
- Acordo de Cooperação Técnica – Nº 012-2022 – UNINORTE
- Acordo de Cooperação Técnica – Nº 013-2022 – UNIMETA