O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta terça-feira, 9, mais um Webinar, no qual discutiu-se com profundidade um tema novo e atual: a Lei nº 13.964/2019, chamada Lei Anticrime, também conhecida como “Pacote Anticrime”. Para falar sobre o assunto, o convidado especial dessa edição foi o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPMT), Renee do Ó Souza.

O membro do MP mato-grossense foi recebido pela diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPAC, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo. O Webinar foi mediado pela promotora de Justiça da 8ª Promotoria de Justiça Criminal e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias Criminais, Aretuza Almeida.

Em sua apresentação, Renee do Ó Souza falou com profundidade sobre a Lei Anticrime destacando seus tópicos principais, como os acordos de não-persecução civil e não-persecução penal, consolidados pelo sistema de justiça consensual. Sistema Negocial e Juiz das Garantias também foram temas da discussão.

“Já temos seis meses da Lei Anticrime no Brasil. A questão da pandemia retardou um pouco as discussões acerca da aplicação da Lei, No entanto, os processos estão em andamento. Essa é uma oportunidade para falar sobre ela e passar para os senhores o que compreendi em estudos” destacou o promotor de Justiça.

A diretora do CEAF reforçou que “Esse é um tema novo que nos estimula e, ultimamente, tem sido uma temática bem discutida internamente em nossa instituição. Muito obrigada pala palestra e por discutir conosco esse tema tão caro”, frisou a procuradora de Justiça.

A mediadora do Webinar, promotora de Justiça Aretuza Almeida, disse que a Lei Anticrime é muito importante nesse momento. “É uma temática que tem forte repercussão, inclusive, na área civil. Implicou em diversas alterações e inserções em textos legais, como nas audiências de custodia e acordos de não-persecução penal”, comentou.

Discussões acerca da Lei Anticrime no MPAC

Em fevereiro de 2020, o MPAC também realizou um workshop sobre a nova Lei de abuso de Autoridade e Lei Anticrime, ocasião em que se dialogou sobre temáticas importantes, como: juiz das garantias, prisões, medidas cautelares após a lei anticrime e lei anticrime no sistema brasileiro anticorrupção.

 

Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC