O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), através do projeto Acre Pela Vida e com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) promoveram, na tarde desta segunda-feira (19), por meio de videoconferência, a aula inaugural do curso de formação dos agentes de segurança pública.
O evento, transmitido online nas plataformas Zoom e YouTube, foi destinado aos alunos do curso de formação e também aos membros, servidores, estagiários do MPAC, secretários de estado, delegados, agentes de segurança e estudantes. A aula marcou o início das atividades estabelecidas no Termo de Cooperação Técnica Nº 004/2019, firmado entre o MPAC e a Sejusp, objetivando prover suporte técnico do MP para a capacitação e treinamento na seara de prevenção e atuação frente a situações de violação de direitos das crianças e adolescentes.
Sob o tema “Criminologia e Proteção Integral da Criança e do Adolescente”, o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e professor adjunto do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas da UFAC, procurador de Justiça Danilo Lovisaro, foi o responsável por ministrar a palestra de abertura, que contou com a mediação da coordenadora executiva do projeto Acre Pela Vida da Sejusp, Márdhia El-Shawwa.
Compondo o dispositivo de honra, a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, exaltou a parceria firmada dentro do projeto Acre Pela Vida e reforçou a importância do tema da aula, destacando que a formação integra a agenda de compromissos assumidos pelo MPAC para um trabalho conjunto em prol de ações preventivas e repressivas no combate à criminalidade e situações de vulnerabilidade social que contribuem para a violência.
“O MPAC possui membros com atuação direta e muito qualificados nessa área. Trata-se de procuradores e promotores de Justiça, que fazem um trabalho de grande valia para a sociedade, que certamente impactam na promoção das políticas públicas e no futuro de milhares de crianças e adolescentes do nosso estado. Essa formação que iniciamos hoje só foi possível porque contamos com esses atores, indispensáveis ao nosso mister, cujas equipes se empenharam e se envolveram muito, promovendo diversas agendas que possibilitaram a construção dessa proposta de curso”, afirmou.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança pública, coronel Paulo Cézar Santos, também presente na mesa de abertura, ressaltou a integração entre as instituições para a formação dos agentes de segurança pública.
“Suas palavras ratificam a parceria com o MPAC e contemplam também a atividade de controle externo das forças policiais do nosso estado que, diante das implicações atinentes às investigações, tem capacidade diferenciada para definir quais são as informações e conhecimentos importantes para a formação do profissional de segurança pública”, disse.
Criminologia e Proteção Integral da Criança e do Adolescente
Em sua palestra, o procurador de Justiça Danilo Lovisaro tratou sobre a proteção integral da criança e do adolescente com um matiz dos estudos criminológicos.
“Falar de proteção da criança e do adolescente é falar também de respeito à dignidade de pessoas humanas em processo de desenvolvimento. São sujeitos de direito e têm que ser respeitados dentro desse processo de desenvolvimento. Inclusive na aplicação da medida socioeducativa temos que respeitar essa condição peculiar, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse.
O procurador abordou o cenário vivenciado pelas crianças e adolescentes em conflito com a lei, de desigualdade social, e reforçou a importância do trabalho de prevenção para evitar que esses jovens, marcados muitas vezes pela exclusão social e pela violação dos seus direitos fundamentais, tenham uma resposta do Estado no sentido de lhes garantir esses direitos e a devida proteção social.
“Essa perspectiva de uma criminologia crítica nos permite analisar a sociedade a partir dessas desigualdades e saber que nós podemos intervir de forma transformadora. Dentro de um papel de educador, relacionado também à segurança pública dentro de um conceito maior, coletivo, construído por todos nós, vocês têm um papel fundamental de cuidar desses jovens também e de intervir de forma positiva para que eles possam mudar a realidade social deles”, frisou.
Agência de Notícias do MPAC