Matéria extraída do site do MPAC em 30 de março de 2023.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, na tarde da última quinta-feira (23), o lançamento da obra “Mudanças Climáticas em Face do Atual Estado de Coisa Inconstitucional e Inconvencional”, disponível no site da Juruá Editora e na Amazon. O livro, de autoria da promotora de Justiça Joana D’arc Dias Martins, é fruto de sua tese de doutorado e analisa as recentes e frequentes violações ambientais perpetradas pelo Governo Federal e como elas afetam o direito humano e fundamental ao meio ambiente equilibrado, gerando um estado de coisa inconstitucional e inconvencional passível de ser legitimamente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na abertura do evento, que integra a programação alusiva ao mês da mulher do MPAC, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, elogiou o trabalho de pesquisa que resultou na obra e enfatizou a importância da proteção da floresta tropical e de sua biodiversidade para as gerações atuais e futuras. “Não podemos desequilibrar o meio ambiente, porque estamos atentando de diversas formas contra a nossa própria existência. O tema é atual e é um grito de socorro que todos nós devemos fazer para protegermos nosso planeta. O trabalho da promotora Joana é um grande orgulho para o MPAC”, disse.
O presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Alexandre Gaio, e o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP), Rinaldo Reis Lima, transmitiram por vídeo congratulações à promotora pelo lançamento da obra.
“É importante valorizar o empenho da autora, ainda mais por atuar na região amazônica, um bioma tão rico e tão relevante para o Brasil e para o mundo. A Abrampa parabeniza o excelente trabalho desenvolvido pela colega Joana, que não mediu esforços para dar a sua contribuição para o debate, que impacta fortemente a sociedade e constitui incumbência central do MP brasileiro”, afirmou Alexandre Gaio.
“Quero saudar e parabenizar a promotora pelo lançamento da obra, importantíssima para quem quer se aprofundar no estudo do direito ambiental e atuar na defesa do meio ambiente. Desejo sucesso em todas as suas obras, principalmente sobre esse tema tão caro hoje para o mundo inteiro que é a defesa do meio ambiente”, disse Rinaldo Reis.
Palestra de lançamento
A promotora de Justiça Joana D’Arc iniciou sua fala agradecendo ao apoio da administração do MPAC pela política de incentivo à formação acadêmica, que segundo ela tem possibilitado que seus integrantes produzam conhecimento e melhorem a atuação da instituição. Em sua palestra, apontou dados que despertam preocupação, como o fato de que 2022 está entre os cinco anos mais quentes da história e as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera atingiram novos recordes.
De acordo com a promotora, as mudanças climáticas afetam as pessoas de forma distinta, tendo uma estreita relação com a discriminação racial e a pobreza. Além disso, salientou que, diferente de diversos outros países que avançaram nas obrigações ambientais, houve um retrocesso no Brasil. “O Brasil é o 6º maior emissor de gases de efeito estufa e passou a colecionar graves retrocessos a partir de 2019, especialmente com a omissão no cumprimento das obrigações impostas na Política Nacional da Mudança do Clima e nos objetivos assumidos junto ao Acordo de Paris e na Agenda 2030”, pontuou.
A autora defende na publicação que o combate à mudança climática é um dever constitucional do Estado brasileiro e que a litigância climática, com exemplos de julgamentos ao redor do mundo, pode ser uma estratégia eficaz para fortalecer a governança climática e garantir a implementação das políticas de proteção ambiental.
“Enquanto em países como a Holanda a preocupação é que o Estado amplie o que foi pactuado nos acordos, no Brasil os litígios climáticos são para que pelo menos se cumpra o que foi acordado, porque há uma violação expressa aos ditames da Constituição Federal e dos direitos fundamentais, de viver em um ambiente limpo, saudável e hígido”, disse.