Núcleo de Incentivo à Autocomposição vai atuar na resolução extrajudicial de conflitos, na busca por soluções pacíficas através do diálogo, mediação, conciliação e negociação de conflitos. Acesso à justiça não é necessariamente acesso ao judiciário.
Um passo ousado e inovador perante a justiça brasileira foi dado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Nesta sexta-feira, 1, a procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, inaugurou as instalações físicas e definitivas do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NAPAZ), como órgão auxiliar do MPAC.
O Napaz faz parte de um processo construtivo e figura como uma das principais metas de execução de gestão da procuradora-geral de Justiça do MPAC, para o biênio 2018-2020. O órgão vai atuar na resolução extrajudicial de conflitos por meio da autocomposição, oferecendo à sociedade, soluções pacíficas obtidas através do diálogo, da mediação, conciliação e negociação de conflitos.
“Acesso à Justiça não é, necessariamente acesso ao judiciário. Com a instituição do Napaz estamos efetivando de forma inédita no estado do Acre, o chamado “Ministério Público Resolutivo”, proposto pelo Conselho Nacional do Ministério Público, e que através da intervenção extrajudicial, feita por meio da autocomposição, vem evitar a excessiva judicialização das demandas sociais”, destacou Kátia Rejane.
O Napaz será coordenado pela promotora de Justiça Diana Soraia Tabalipa Pimentel e toda uma equipe de trabalho que foi preparada nos últimos dois anos, através de cursos, treinamento e capacitações, para atuarem nessa frente.
“É uma honra participar desse momento inovador do MPAC e fazer parte de um projeto que eu acredito muito. O diálogo é importante e a solução de conflito pode ser alcançada de forma pacifica, pois nem tudo precisa ser levado ao judiciário, ou, aos poderes públicos. Às vezes, basta um diálogo franco, num espaço apropriado, com pessoas treinadas para auxiliar as conversas, são suficientes para a solução de muitos litígios”, destacou a coordenadora do Napaz, promotora de Justiça Diana Pimentel.
Reduzir a judicialização excessiva
Vale destacar que mesmo antes de ser inaugurado, as atividades do Napaz já vinham sendo trabalhadas dentro do MPAC. Instituído agora como órgão auxiliar, executará demandas que vão ao encontro de uma agenda ministerial de futuro, proposta pelo CNMP, que, a partir da assinatura da Carta de Brasília, propôs novos caminhos para um Ministério Público Resolutivo para a justiça e a sociedade.
“Esse é um MP que busca fazer diferente. E nós vamos fazer mais, inovar, encontrar alternativas. E o Napaz é uma dessas apostas que hoje se consolida como tantas outras que temos aqui e que tem reconhecimento local da sociedade civil, instituições e reconhecimento nacional. O Napaz começou há dois anos e foi pensado pela instituição, membros e servidores. É uma politica de autocomposição incentivada pelo CNMP. Um trabalho que fazemos com responsabilidade e excelência”, frisou a procuradora de Justiça Patrícia Rego, uma das grandes colaboradoras do Napaz.
Resolutividade na solução de conflitos
“Com a instituição do Napaz estamos apresentando para a sociedade, um MPAC ainda mais resolutivo, pois passa a ser um órgão que não trabalha mais apenas dentro das suas competências da atividade finalística, mas que passa a atuar desde a prevenção daquilo que possa vir a gerar riscos para a sociedade, até o estímulo à implementação de políticas públicas efetivas e eficientes por parte do poder público, a fim de oferecer novos caminhos e oportunidades para as comunidades”, explicou a chefe do MP acreano.
Após a solenidade de inauguração, o MPAC deu início à 2ª edição da capacitação “Mediação: intervenção efetiva nos conflitos – por uma cultura de paz”, desta vez, oferecida aos professores da rede municipal de ensino do Município de Rio Branco.
“A prefeitura Municipal de Rio Branco cuida de 100 escolas, 25 mil crianças, três mil educadores, quase 50 mil pais e essas escolas estão em bairros periféricos. Essa decisão do MP para nós é tão, ou, até mais importante do que construir uma nova escola, porque estamos vivendo um tempo de muitos conflitos, muitas dificuldades, violência nas comunidades, sobretudo, nas mais carentes. Essa decisão chega na hora certa para nos atender de modo geral”, destacou o representante da Prefeitura de Rio Branco, secretário municipal de Educação, Moisés Diniz.